Praia do Flamengo, 98, RJ (autor)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Praia do Flamengo, 98, RJ (autor)

          Termos equivalentes

          Praia do Flamengo, 98, RJ (autor)

            Termos associados

            Praia do Flamengo, 98, RJ (autor)

              1 Descrição arquivística resultados para Praia do Flamengo, 98, RJ (autor)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              40823 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, funcionários do réu, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141. Pediram o reconhecimento do direito as vantagens relativas as progressões horizontais, triênios, conforme a Lei n° 3780 de 12/07/1960. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento.

              Sem título