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Processo judicial
Jornal Diário Oficial, 1963, Diário de Justiça, 1962. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1959
Procuração 48 Tabelião. Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Telegrama, 1964. Jornal Diário Oficial, 13/07/1962. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e 146. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4019 de 1961. Decreto n° 807 de 1962.
Procuração 5, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1962, Tabelião Alcindo Lime, Rua Marquês de Herval, 58, Paraíba, 1964. Jornal Diário da Justiça, 26/03/1963. Anexo: Protocolo Geral, IAPETC, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária 2, 1964. Cópia: Portaria 2, n. 47020, de 1963, n. 35693, de 1956. Anexo: Cheque de Pagamento, IAPETC, 1963. Custas Processuais, 1964. Lei nº 3414, de 20/06/1958. Lei nº 3205, de 1957. Lei nº 4242, de 17/07/1963. Lei nº 4061, de 1961
Anexo: Caderneta do Segurado, 1957. Certidão de Registro 3, Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Decreto-Lei nº 651, de 26/08/1938, artigo 2. Decreto-Lei nº 2122, de 1940. Decreto nº 22367, de 27/12/1946. Decreto nº 39515, de 1956. Lei nº 2755, de 1956. Lei nº 3385, de 1958. Constituição Federal, artigo 5
Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Jornal Diário de Justiça, 13/07/1960. Jornal Diário Oficial, 27/02/1963. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Lei n° 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 4019 de 1961. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 4348 de 1964
Procuração 18 Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ. Fotostática Diário Oficial 4, 12/06/1948 a 12/05/1949 . Fotostática Portaria 89 Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, 1949 a 1951. Fotostática Ordem de Serviço 5, 1946 a 1948. Fotostática Portaria 2 Sindicato dos Estivadores. Fotostática Carta de Aposentadoria 2, 1939 . Fotostática Carta de Nomeação Faculdade de Medicina, 1927. Diário de Justiça 4, 28/05/1951 a 17/03/1952. Impresso Regulamento do IAPETC. Fotostática Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Diário Oficial, 29/06/1951. Fotostática Título de Admissão, 17/05/1943. Decreto nº 4898 de 08/06/1948. Apostila do Departamento Estadual de Saúde, Belo Horizonte, 31/03/1948. Portaria n. 032/610 do
Lei nº 3807. Código de Processo Civil, artigo 211. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º. Constituição Federal, artigo 141. Estatuto dos funcionários Públicos
(4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Mário de Moraes e Castro Minas Gerais, em 1964
Portaria 25, 1948, 1949, 1952, 1954, 1956. Ordem de Serviço n. 18.578, de 1953. Anexo: Cartão de Identidade, IAPETC, 1957. Concurso para o IAPETC, 1956. Boletim de Serviço, IAPETC, 1956, 1958. Procuração 32, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ 1958, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Antonio Roussouliéres, Niterói, RJ, 1958. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126, RJ, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 34783, de 1953. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 39426
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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)
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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)
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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)
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