Dossiê/Processo 33745 - Processo anexo: Agravo de instrumento 1958. D. J 14/10/1958. Decreto-Lei 9784 de 1946, artigo 8. Decreto-Lei 9068 de 15/03/1946. Lei 4597 de 19/08/1942. Código Civil, artigo 178. Lei 1779 de 22/12/1952, artigo 16. Decreto-Lei 9272 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 181. Decreto-Lei 7175 de 20/12/1944. Código Penal artigo 327. Decreto-Lei 9410 de 28/06/1940

Zona de identificação

Código de referência

33745

Título

Processo anexo: Agravo de instrumento 1958. D. J 14/10/1958. Decreto-Lei 9784 de 1946, artigo 8. Decreto-Lei 9068 de 15/03/1946. Lei 4597 de 19/08/1942. Código Civil, artigo 178. Lei 1779 de 22/12/1952, artigo 16. Decreto-Lei 9272 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 181. Decreto-Lei 7175 de 20/12/1944. Código Penal artigo 327. Decreto-Lei 9410 de 28/06/1940

Data(s)

  • 1954; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro do café (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O IBC não se conformou com o despacho na Apelação Cível n. 7425, que assegurou o reingresso no quadro de pessoal de diversas pessoas dispensadas quando da extinção do Departamento Nacional do Café. O despacho violaria a Lei nº 164 de 05/12/1947. Foi pedido o encaminhamento de recurso ao Supremo Tribunal Federal. Em 1964 o STF negou provimento ao agravo de instrumento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Fermina, Manoel Rodrigues e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38041 (número do documento)

        Área de ingresso