Dossiê/Processo 41910 - Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Identity area

Reference code

41910

Title

Processo Anexo: n. 1438, Ação ordinária, 1961. Processo Anexo: n. 3614, Acordo, 1960. Processo Anexo: Requerimento, 1960. Translado de Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 50326, de 1961. Decreto nº 48959, de 1960. Decreto-Lei nº 7036, de 1944. Código do Processo Civil, artigo 182

Date(s)

  • 1961; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

As impetrantes, todas mulheres de nacionalidade brasileira, propuseram uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos que, em razão do Decreto nº 44710, de 1958 fez a revisão do processo administrativo de manutenção de salário em que foi vítima Corbiniano Basílio dos Santos. O Instituto, em vários processos idênticos devolveu a contribuição feita em dobro na base percentual no valor de 16 por cento. Assim, os suplicantes propuseram uma ação ordinária a fim de condenar o IAPM ao pagamento do débito indevidamente retido. O juiz declarou perempta a ação e mandou arquivar

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos, Alice Batista dos (autor); Rocha, Lindenalva Batista da (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50518 (número do documento)

        Accession area