Dossiê/Processo 29846 - Processo anexo. notificação 1952. Procuração. Tabelião. José de Sá Freire Alvin rua do Rosário, 76 em 1952. Procuração. Tabelião. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ em 1952. Decreto 20465 de 1/10/1931. Decreto 1749 de 1937. Lei 1300 de 1950. Decreto 25175, A de 1958. Decreto, lei 6016 de 1943

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Reference code

29846

Title

Processo anexo. notificação 1952. Procuração. Tabelião. José de Sá Freire Alvin rua do Rosário, 76 em 1952. Procuração. Tabelião. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ em 1952. Decreto 20465 de 1/10/1931. Decreto 1749 de 1937. Lei 1300 de 1950. Decreto 25175, A de 1958. Decreto, lei 6016 de 1943

Date(s)

  • 1952; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.62f

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante adquiriu um imóvel do antigo proprietário e prometeu vende-lo a um associado. Notificou ao suplicado afim de que este desocupasse o imóvel em 20 dias, o que não ocorreu. A autora requereu a atuação do réu para que pudesse apresentar sua defesa dentro do prazo, ou caso contrário foi declarada a sua condenação a desocupar o imóvel sob pena de despejo. A ação foi jugada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Costa, Décio Andrade (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35565 (número do documento)

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