Dossiê/Processo 29756 - processo anexo: notificação no. 10489 de 1958. procuração tab. 13, 10 de 1957, 1958. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 15-VI. Lei no. 3336 de 10/12/1957. Código de Processo Civil, artigos 150, 46, 820. Lei no. 593 de 24/12/1948. Decreto no. 9760 de 1946. Decreto no. 26778 de 14/06/1949. advogado José de Oliveira Coelho Rua da Quitanda, 3/5º andar

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Reference code

29756

Title

processo anexo: notificação no. 10489 de 1958. procuração tab. 13, 10 de 1957, 1958. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 15-VI. Lei no. 3336 de 10/12/1957. Código de Processo Civil, artigos 150, 46, 820. Lei no. 593 de 24/12/1948. Decreto no. 9760 de 1946. Decreto no. 26778 de 14/06/1949. advogado José de Oliveira Coelho Rua da Quitanda, 3/5º andar

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 67f.

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal S/A (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, requereu que o réu, que residia em imóvel da autora, desocupasse o seu apartamento. O réu deveria desocupá-lo dentro de 90 dias, sob pena de despejo, porque se aposentou e o imóvel estava sendo solicitado para outro servidor. O juiz julgou a ação procedente. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Soares, Arlindo Militão Henrique (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

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        Archivist's note

        34090 (número do documento)

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