Dossiê/Processo 29756 - processo anexo: notificação no. 10489 de 1958. procuração tab. 13, 10 de 1957, 1958. Lei no. 1300 de 28/12/1950, artigo 15-VI. Lei no. 3336 de 10/12/1957. Código de Processo Civil, artigos 150, 46, 820. Lei no. 593 de 24/12/1948. Decreto no. 9760 de 1946. Decreto no. 26778 de 14/06/1949. advogado José de Oliveira Coelho Rua da Quitanda, 3/5º andar

1v. 67f.

A autora, requereu que o réu, que residia em imóvel da autora, desocupasse o seu apartamento. O réu deveria desocupá-lo dentro de 90 dias, sob pena de despejo, porque se aposentou e o imóvel estava sendo solicitado para outro servidor. O juiz julgou a ação procedente. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Soares, Arlindo Militão Henrique (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/12/2007

34090 (número do documento)