Dossiê/Processo 34236 - processo anexo protesto nº11299,1958. diário da justiça de 25/11/58. (2) procuração tabelião. <Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1958. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJem 1958. (12)escritura, 1958/1957/1954. jornal do comercio,25/11/58. diário oficial de 24/08/60,09/02/61. guia de imposto predial,1959. (5)plantas. código processo civil, artigo 384

Área de identidad

Código de referencia

34236

Título

processo anexo protesto nº11299,1958. diário da justiça de 25/11/58. (2) procuração tabelião. <Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1958. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJem 1958. (12)escritura, 1958/1957/1954. jornal do comercio,25/11/58. diário oficial de 24/08/60,09/02/61. guia de imposto predial,1959. (5)plantas. código processo civil, artigo 384

Fecha(s)

  • 1958; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 310f

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram um com profissão médico, estado civil solteiro, outro era professor, casado, outro autor era de nacionalidade italiana, casado, outra autora, uma sociedade anônima, representada por um Coronel, outra, um Clube, representado por seu Diretor, proprietário, casado e o último um Comandante, oficial da Marinha, casado. Todos eram residentes no Rio de Janeiro e entraram com ação contra o suplicado, um corretor de imóveis, com escritório à Travessa Onze de Agosto, 6, sala 304, Rio de Janeiro, para que fosse expedido um mandado de embargo da obra de aterro que o réu estava realizando na Praia do Cocotá. Embargo de construção. Além de prejudicar terrenos vizinhos, as praias deveriam ser consideradas bens públicos, como ressaltou a ação, e os autores, expondo pelo protesto judicial que não se conformavam com o aterro, relataram na ação sobre a ilegalidade da obra, de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 384 e 385. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram, sendo que os autores desertaram do recurso deles.O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso restante. Os autores tentaram apelar ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso extraordinário não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Ramos, Edwal (autor); Almeida, Rubens Dias de (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36725 (número do documento)

        Área de Ingreso