Dossiê/Processo 34236 - processo anexo protesto nº11299,1958. diário da justiça de 25/11/58. (2) procuração tabelião. <Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1958. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJem 1958. (12)escritura, 1958/1957/1954. jornal do comercio,25/11/58. diário oficial de 24/08/60,09/02/61. guia de imposto predial,1959. (5)plantas. código processo civil, artigo 384

Área de identificação

Código de referência

34236

Título

processo anexo protesto nº11299,1958. diário da justiça de 25/11/58. (2) procuração tabelião. <Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1958. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJem 1958. (12)escritura, 1958/1957/1954. jornal do comercio,25/11/58. diário oficial de 24/08/60,09/02/61. guia de imposto predial,1959. (5)plantas. código processo civil, artigo 384

Data(s)

  • 1958; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 310f

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram um com profissão médico, estado civil solteiro, outro era professor, casado, outro autor era de nacionalidade italiana, casado, outra autora, uma sociedade anônima, representada por um Coronel, outra, um Clube, representado por seu Diretor, proprietário, casado e o último um Comandante, oficial da Marinha, casado. Todos eram residentes no Rio de Janeiro e entraram com ação contra o suplicado, um corretor de imóveis, com escritório à Travessa Onze de Agosto, 6, sala 304, Rio de Janeiro, para que fosse expedido um mandado de embargo da obra de aterro que o réu estava realizando na Praia do Cocotá. Embargo de construção. Além de prejudicar terrenos vizinhos, as praias deveriam ser consideradas bens públicos, como ressaltou a ação, e os autores, expondo pelo protesto judicial que não se conformavam com o aterro, relataram na ação sobre a ilegalidade da obra, de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 384 e 385. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram, sendo que os autores desertaram do recurso deles.O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso restante. Os autores tentaram apelar ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso extraordinário não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Ramos, Edwal (autor); Almeida, Rubens Dias de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36725 (número do documento)

        Área de ingresso