Dossiê/Processo 34236 - processo anexo protesto nº11299,1958. diário da justiça de 25/11/58. (2) procuração tabelião. <Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1958. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJem 1958. (12)escritura, 1958/1957/1954. jornal do comercio,25/11/58. diário oficial de 24/08/60,09/02/61. guia de imposto predial,1959. (5)plantas. código processo civil, artigo 384

1v 310f

Os autores eram um com profissão médico, estado civil solteiro, outro era professor, casado, outro autor era de nacionalidade italiana, casado, outra autora, uma sociedade anônima, representada por um Coronel, outra, um Clube, representado por seu Diretor, proprietário, casado e o último um Comandante, oficial da Marinha, casado. Todos eram residentes no Rio de Janeiro e entraram com ação contra o suplicado, um corretor de imóveis, com escritório à Travessa Onze de Agosto, 6, sala 304, Rio de Janeiro, para que fosse expedido um mandado de embargo da obra de aterro que o réu estava realizando na Praia do Cocotá. Embargo de construção. Além de prejudicar terrenos vizinhos, as praias deveriam ser consideradas bens públicos, como ressaltou a ação, e os autores, expondo pelo protesto judicial que não se conformavam com o aterro, relataram na ação sobre a ilegalidade da obra, de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 384 e 385. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram, sendo que os autores desertaram do recurso deles.O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso restante. Os autores tentaram apelar ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso extraordinário não foi admitido

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Ramos, Edwal (autor); Almeida, Rubens Dias de (réu)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/2008

36725 (número do documento)