Dossiê/Processo EM-F1-30 - Processo crime Nº do documento(atribuido). 22963 Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz). Gomes Filho, Francisco (réu) * Justiça Federal (autor)

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EM-F1-30

Title

Processo crime Nº do documento(atribuido). 22963 Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz). Gomes Filho, Francisco (réu) * Justiça Federal (autor)

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais 1v.102f.

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Name of creator

1ª. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz). Gomes Filho, Francisco (réu)

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no RJ

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial militar da 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a responsabilidade criminal do réu, sargento asilado do Regimento de Fuzileiros Navais acusado de ser comunista e de fazer propaganda de suas ideias no referido regimento. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Comunismo.

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Conditions governing access

Decreto nº 20930 de 1932, artigo 26; Código da Justiça Militar, artigo 119; Decreto nº 4269 de 1921, artigo 13 e 1; Código Penal, artigo 115; Consolidação das Leis Penais, artigo 108 e 115; Constituição Federal, artigo 113 e 107

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Última revisão: 16/05/2025 - STEFHANY ALMEIDA

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