Dossiê/Processo 16568 - Processo de Corpo de Delito. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ. Código Penal, artigos 31 e 70. Lei de 03/12/1841. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 473. Decreto nº 1930 de 26/04/1857, artigo 142

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Reference code

16568

Title

Processo de Corpo de Delito. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ. Código Penal, artigos 31 e 70. Lei de 03/12/1841. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 473. Decreto nº 1930 de 26/04/1857, artigo 142

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 124f.

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Name of creator

Companhia de Transportes e Carruagens (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, estabelecida na Rua Barão de São Felix, 112, alegou que um veículo de sua prorpiedade dirigia-se ao Jockey Club. Tendo esta que passar pela linha da Estrada de Ferro Central do Brasil, foi aberta pela guarda a passagem. Porém, quando o autor estava passando foi avistado por este o expresso CR4. Tal fato levou a um desastre, escapando somente o cocheiro e os animais de tração. A autora, alegando irresponsabilidade do guarda, requereu pagamento do valor de 2:000$000 réis, referente ao veículo despedaçado e 30:000$000 réis diários, contados desde o dia do desastre, referente aos lucros cessantes. Ação julgada procedente. A União apelou e o STF deu provimento, reformando a sentença somente quanto ao valor a ser pago

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/7/7

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        Sources

        Archivist's note

        1113 (número do documento)

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