Dossiê/Processo 36681 - Processo de Notificação, 1946. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Guia de Recolhimento, Prêmio de Seguro para riscos de trabalho. Termo de Garantia Idônea 2 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1944. Tabela de Contribuições, 1936, 1939, 1943, 1945, 1942. Jornal Diário Oficial, 1938. Lei nº 6272, de 14/02/1944. Decreto-Lei nº 3700, de 09/10/1941. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado 2, Sydney Hardolock Lobo, Aurélio M. Portela, Rua da Quitanda, 47. Jornal Diário da Justiça, 1946. Imposto de Licença para Localização 2, 1946

Zone d'identification

Cote

36681

Titre

Processo de Notificação, 1946. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1938. Guia de Recolhimento, Prêmio de Seguro para riscos de trabalho. Termo de Garantia Idônea 2 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, 1944. Tabela de Contribuições, 1936, 1939, 1943, 1945, 1942. Jornal Diário Oficial, 1938. Lei nº 6272, de 14/02/1944. Decreto-Lei nº 3700, de 09/10/1941. Constituição Federal de 1946, artigo 101. Advogado 2, Sydney Hardolock Lobo, Aurélio M. Portela, Rua da Quitanda, 47. Jornal Diário da Justiça, 1946. Imposto de Licença para Localização 2, 1946

Date(s)

  • 1946; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 420f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Comércio e Navegação (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade anônima sediada na Avenida Rio Branco, 26, requereu ação para anulação da cobrança indevida dos prêmios de seguro que foram devidamente recolhidos nas contribuições dadas ao suplicado. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Elmano Cruz. A autora apelou. O TFR negou provimento. A autora embargou. O TFR recebeu os embargos. O réu interpôs recurso extraordinário. O TFR negou seguimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-07-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43337 (número do documento)

        Accession area