Dossiê/Processo 14654 - Procruração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1907, 1913, Tabelião Belmiro Corrêa de Moares, Rua do Rosário, 76, RJ. Decreto n° 1995 de 04/10/1857. Decreto n° 2523 de 20/01/1860. Decreto n° 2343 de 29/01/1859. Decreto n° 2368 05/03/1859. Lei n° 2221 de 30/12/1909. Lei n° 28 de 08/01/1892

Área de identidad

Código de referencia

14654

Título

Procruração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1907, 1913, Tabelião Belmiro Corrêa de Moares, Rua do Rosário, 76, RJ. Decreto n° 1995 de 04/10/1857. Decreto n° 2523 de 20/01/1860. Decreto n° 2343 de 29/01/1859. Decreto n° 2368 05/03/1859. Lei n° 2221 de 30/12/1909. Lei n° 28 de 08/01/1892

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, profissão lente catedrático de Economia Política e Finanças, na Escola Politécnica, requeru a anulação do ato do Governo da República, que o privava do exercício de seu cargo e dos respectivos vencimentos, no período de 1904-1906. Solicitava também juros da mora e custos. O seu cargo foi privado por ele ter sido nomeado para o cargo de Presidente da Comissão Fiscal Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Alegava que outros nomeados para a Administração Pública acumularam cargos e que só ele foi privado de seus vencimentos. A ação foi julgada procedente, a parte ré apelou e o STF deu provimento ao recurso para reforma da sentença, custos pelo apelado. Apelado embargou do acordão, o STF desprezou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souto, Luiz Rafael Vieira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26514 (número do documento)

        Área de Ingreso