Dossiê/Processo 14654 - Procruração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1907, 1913, Tabelião Belmiro Corrêa de Moares, Rua do Rosário, 76, RJ. Decreto n° 1995 de 04/10/1857. Decreto n° 2523 de 20/01/1860. Decreto n° 2343 de 29/01/1859. Decreto n° 2368 05/03/1859. Lei n° 2221 de 30/12/1909. Lei n° 28 de 08/01/1892

Área de identificação

Código de referência

14654

Título

Procruração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56, RJ, 1907, 1913, Tabelião Belmiro Corrêa de Moares, Rua do Rosário, 76, RJ. Decreto n° 1995 de 04/10/1857. Decreto n° 2523 de 20/01/1860. Decreto n° 2343 de 29/01/1859. Decreto n° 2368 05/03/1859. Lei n° 2221 de 30/12/1909. Lei n° 28 de 08/01/1892

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão lente catedrático de Economia Política e Finanças, na Escola Politécnica, requeru a anulação do ato do Governo da República, que o privava do exercício de seu cargo e dos respectivos vencimentos, no período de 1904-1906. Solicitava também juros da mora e custos. O seu cargo foi privado por ele ter sido nomeado para o cargo de Presidente da Comissão Fiscal Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Alegava que outros nomeados para a Administração Pública acumularam cargos e que só ele foi privado de seus vencimentos. A ação foi julgada procedente, a parte ré apelou e o STF deu provimento ao recurso para reforma da sentença, custos pelo apelado. Apelado embargou do acordão, o STF desprezou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souto, Luiz Rafael Vieira (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26514 (número do documento)

        Área de ingresso