Dossiê/Processo 42744 - procuração(01)Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ 1949. anexo(03)Declaração Imposto de Renda, 1949. declaração de funcionários do Colégio Jurema, 1949. atestado de vencimentos - Colégio S. Bento, 1949. Constituição Federal, art. 141, §24. decreto-lei 3200 de 1941. adv.: José de A. Medina Rua do Carmo, 65/sl 6

Área de identidad

Código de referencia

42744

Título

procuração(01)Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ 1949. anexo(03)Declaração Imposto de Renda, 1949. declaração de funcionários do Colégio Jurema, 1949. atestado de vencimentos - Colégio S. Bento, 1949. Constituição Federal, art. 141, §24. decreto-lei 3200 de 1941. adv.: José de A. Medina Rua do Carmo, 65/sl 6

Fecha(s)

  • 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 13f

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram de nacionalidade brasileira estado civil casados, profissão professores, residentes na cidade do RJ à Av. Portugal, 182/5. Pela Constituição Federal de 1946, Art.203, teriam isenção de Imposto de Renda sobre seus vencimentos, em função de suas profissões. O réu alegava a Lei nº 154 de 25/11/1947 e no Decreto Lei nº 3200 de 19/04/1941 para cobrar o imposto e o adicional de 10 por cento. Os autores pediram a declaração de isenção. O juiz concedeu a liminar. Processo faltando folhas. A.R. Pontes (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Carlos Guilherme de (autor); Campos, Olimpia Aversa (autor); Russell, João Frederico Mourão (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-2009)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49340 (número do documento)

        Área de Ingreso