Dossiê/Processo 42744 - procuração(01)Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ 1949. anexo(03)Declaração Imposto de Renda, 1949. declaração de funcionários do Colégio Jurema, 1949. atestado de vencimentos - Colégio S. Bento, 1949. Constituição Federal, art. 141, §24. decreto-lei 3200 de 1941. adv.: José de A. Medina Rua do Carmo, 65/sl 6

Área de identificação

Código de referência

42744

Título

procuração(01)Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148, RJ 1949. anexo(03)Declaração Imposto de Renda, 1949. declaração de funcionários do Colégio Jurema, 1949. atestado de vencimentos - Colégio S. Bento, 1949. Constituição Federal, art. 141, §24. decreto-lei 3200 de 1941. adv.: José de A. Medina Rua do Carmo, 65/sl 6

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira estado civil casados, profissão professores, residentes na cidade do RJ à Av. Portugal, 182/5. Pela Constituição Federal de 1946, Art.203, teriam isenção de Imposto de Renda sobre seus vencimentos, em função de suas profissões. O réu alegava a Lei nº 154 de 25/11/1947 e no Decreto Lei nº 3200 de 19/04/1941 para cobrar o imposto e o adicional de 10 por cento. Os autores pediram a declaração de isenção. O juiz concedeu a liminar. Processo faltando folhas. A.R. Pontes (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Carlos Guilherme de (autor); Campos, Olimpia Aversa (autor); Russell, João Frederico Mourão (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-2009)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49340 (número do documento)

        Área de ingresso