Dossiê/Processo 41432 - procuração (1) João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963. (1) agravo em mandado de segurança nº 39552, 1964. (3) custas processuais, 1963. (1) telegrama 1963. lei 1711. lei 4019/61. lei 1533/51. artigo 141, § 24 da Constituição Federal. lei 3780/60

Área de identificação

Código de referência

41432

Título

procuração (1) João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963. (1) agravo em mandado de segurança nº 39552, 1964. (3) custas processuais, 1963. (1) telegrama 1963. lei 1711. lei 4019/61. lei 1533/51. artigo 141, § 24 da Constituição Federal. lei 3780/60

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

01 v. 72f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do DNER (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 69 suplicantes eram todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, sediado à Avenida Presidente Vargas, 522, cidade do RJ; alegaram a ilegalidade da desigualdade da lei nº 4019 de 20/12/1961, que concedeu diárias aos funcionários públicos lotados em Brasília; o motivo foi a absorção dos aumentos ou reajustamentos nos vencimentos dos beneficiados; pediram a devida incorporação aos vencimentos dos 30 por cento sobre os reajustamentos; o juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou para o TFR (relator Amarílio Benjamin), que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Costa, Mário Figueira (autor); Maia, Manoel Rodrigues (autor); Silva, Antônio Carvalho da (autor); Marcolino, João (autor); Santos, Waldemiro Vianna dos e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48805 (número do documento)

        Área de ingresso