Dossiê/Processo 41432 - procuração (1) João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963. (1) agravo em mandado de segurança nº 39552, 1964. (3) custas processuais, 1963. (1) telegrama 1963. lei 1711. lei 4019/61. lei 1533/51. artigo 141, § 24 da Constituição Federal. lei 3780/60

Área de identidad

Código de referencia

41432

Título

procuração (1) João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1963. (1) agravo em mandado de segurança nº 39552, 1964. (3) custas processuais, 1963. (1) telegrama 1963. lei 1711. lei 4019/61. lei 1533/51. artigo 141, § 24 da Constituição Federal. lei 3780/60

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

01 v. 72f

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do DNER (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 69 suplicantes eram todos de nacionalidade brasileira, funcionários do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, sediado à Avenida Presidente Vargas, 522, cidade do RJ; alegaram a ilegalidade da desigualdade da lei nº 4019 de 20/12/1961, que concedeu diárias aos funcionários públicos lotados em Brasília; o motivo foi a absorção dos aumentos ou reajustamentos nos vencimentos dos beneficiados; pediram a devida incorporação aos vencimentos dos 30 por cento sobre os reajustamentos; o juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou para o TFR (relator Amarílio Benjamin), que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Mário Figueira (autor); Maia, Manoel Rodrigues (autor); Silva, Antônio Carvalho da (autor); Marcolino, João (autor); Santos, Waldemiro Vianna dos e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48805 (número do documento)

        Área de Ingreso