Dossiê/Processo 37875 - Procuração 1, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. Custas Processuais, 1935

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Reference code

37875

Title

Procuração 1, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. Custas Processuais, 1935

Date(s)

  • 1941; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 149f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram herdeiros habilitados de Joaquim Alberto Cardoso de Mello. Pediram execução de sentença da ação sumária especial movida contra a União. O falecido fora nomeado pretor da 14ª Pretoria do Distrito Federal por Decreto Presidencial de 04/12/1904, por Rodrigues Alves. Foi reconduzido em 1909 e 1913 por Nilo Peçanha e pelo Marechal Hermes da Fonseca. Em 1917 pediu ao Presidente da República Wenceslau Braz sua recondução com título de vitaliciedade, conforme o Decreto nº 9263 de 28/12/1911, mas o pedido foi indeferido. Pediu reconhecimento de vitaliciedade, reintegração, vencimentos integrais com juros da mora. O Supremo Tribunal Federal solicitou ao Presidente da República verba para pagamento da precatória em favor do espólio da parte autora da ação de execução de sentença

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Accruals

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Mello, João de Deus Cardoso de (autor); Christophe, Maria José (autor); Guimarães, Maria Luisa Cardoso de Mello da Costa (autor); Mello, Maria Leopoldina Cardoso de (autor); Mello, Emiliano Leopoldo Cardoso de (autor); Mello, José Maria Cardoso de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/11/2008

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        Archivist's note

        49248 (número do documento)

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