Dossiê/Processo 37875 - Procuração 1, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. Custas Processuais, 1935

Área de identificação

Código de referência

37875

Título

Procuração 1, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1935. Custas Processuais, 1935

Data(s)

  • 1941; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 149f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram herdeiros habilitados de Joaquim Alberto Cardoso de Mello. Pediram execução de sentença da ação sumária especial movida contra a União. O falecido fora nomeado pretor da 14ª Pretoria do Distrito Federal por Decreto Presidencial de 04/12/1904, por Rodrigues Alves. Foi reconduzido em 1909 e 1913 por Nilo Peçanha e pelo Marechal Hermes da Fonseca. Em 1917 pediu ao Presidente da República Wenceslau Braz sua recondução com título de vitaliciedade, conforme o Decreto nº 9263 de 28/12/1911, mas o pedido foi indeferido. Pediu reconhecimento de vitaliciedade, reintegração, vencimentos integrais com juros da mora. O Supremo Tribunal Federal solicitou ao Presidente da República verba para pagamento da precatória em favor do espólio da parte autora da ação de execução de sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz); Mello, João de Deus Cardoso de (autor); Christophe, Maria José (autor); Guimarães, Maria Luisa Cardoso de Mello da Costa (autor); Mello, Maria Leopoldina Cardoso de (autor); Mello, Emiliano Leopoldo Cardoso de (autor); Mello, José Maria Cardoso de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49248 (número do documento)

        Área de ingresso