Dossiê/Processo 42868 - procuração( 10) tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1964. 3 guia pagamento de taxa judiciária 1964. fotostática Diário Oficial 27/02/1963. custa processual 1964. fotostática de portaria nº 3.649 28/11/1963. Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. lei 3.780 de 1960. Constituição Federal, artigo 193. lei 2.622 de 1955

Zone d'identification

Cote

42868

Titre

procuração( 10) tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1964. 3 guia pagamento de taxa judiciária 1964. fotostática Diário Oficial 27/02/1963. custa processual 1964. fotostática de portaria nº 3.649 28/11/1963. Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. lei 3.780 de 1960. Constituição Federal, artigo 193. lei 2.622 de 1955

Date(s)

  • 1964; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores - IPASE (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na lei 1.533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores, IPASE. A lei 4.019 de 20/12/1961 concedeu a incorporação da parcela no valor percentual de 30

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueiredo, João Galdino (autor); Luz, Leda Maria da (autor); Gaynett, Lucy Fernandes (autor); Pôrto, Leontina Martins (autor); Santos, Carmem dos (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 27-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48403 (número do documento)

        Accession area