Dossiê/Processo 42868 - procuração( 10) tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1964. 3 guia pagamento de taxa judiciária 1964. fotostática Diário Oficial 27/02/1963. custa processual 1964. fotostática de portaria nº 3.649 28/11/1963. Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. lei 3.780 de 1960. Constituição Federal, artigo 193. lei 2.622 de 1955

Zona de identificação

Código de referência

42868

Título

procuração( 10) tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ 1964. 3 guia pagamento de taxa judiciária 1964. fotostática Diário Oficial 27/02/1963. custa processual 1964. fotostática de portaria nº 3.649 28/11/1963. Constituição Federal artigo 141, parágrafo 24. lei 1.533 de 1951. lei 4.019 de 1961. lei 3.780 de 1960. Constituição Federal, artigo 193. lei 2.622 de 1955

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112p

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores - IPASE (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e na lei 1.533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra ato do presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores, IPASE. A lei 4.019 de 20/12/1961 concedeu a incorporação da parcela no valor percentual de 30

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Figueiredo, João Galdino (autor); Luz, Leda Maria da (autor); Gaynett, Lucy Fernandes (autor); Pôrto, Leontina Martins (autor); Santos, Carmem dos (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cristina 27-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48403 (número do documento)

        Área de ingresso