Dossiê/Processo 37014 - Procuração 11, Tabelião Ovídio Coelho, Rua Henrique Leal, 402, São Luiz Maranhão, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Declaração 94, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Endemias Rurais, Circunscrição Maranhão, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 31/04/1960, 21/06/1960, Carteira Funcional, 18, Ministério da Saúde. Cheque de Pagamento, Ministério da Saúde, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 46131, de 1959

Área de identidad

Código de referencia

37014

Título

Procuração 11, Tabelião Ovídio Coelho, Rua Henrique Leal, 402, São Luiz Maranhão, 1962, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Declaração 94, Ministério da Saúde Departamento Nacional de Endemias Rurais, Circunscrição Maranhão, 1962. Cópia: Jornal Diário Oficial, 31/04/1960, 21/06/1960, Carteira Funcional, 18, Ministério da Saúde. Cheque de Pagamento, Ministério da Saúde, 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 43186, de 1958. Decreto nº 46131, de 1959

Fecha(s)

  • 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 194f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, todos com nacionalidade brasileira, estado civil casado, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141 impetraram mandado de segurança contra a ré por ato omissivo. O Ministério da Saúde concedeu uma gratificação aos impetrantes por trabalharem em constante risco de vida. Contudo, a impetrada não pagava o abono que era de direito dos impetrantes. O juiz Vivalde Brandão Couto concedeu a ordem e confirmou a liminar

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Gomes, Lourival Castro (autor); Macedo, Armando Cardoso de (autor); Teixeira, Antonio (autor); Pereira, José Raimundo (autor); Santos, Luiz Gonzaga e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47071 (número do documento)

        Área de Ingreso