Dossiê/Processo 20171 - Procuração, 12o. cartório Ofício de notas, Lino Moreira . Rio de Janeiro, Rua do Rosário, 134, RJ em 29-08-1935. Jornal do Comércio, 14-11-1935. Lei n° 221 de 1894, artigo 79. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 271, 58. Constituição Federal, artigo 81, 71. Decreto n° 10902 de 1914, artigo 126

Área de identidad

Código de referencia

20171

Título

Procuração, 12o. cartório Ofício de notas, Lino Moreira . Rio de Janeiro, Rua do Rosário, 134, RJ em 29-08-1935. Jornal do Comércio, 14-11-1935. Lei n° 221 de 1894, artigo 79. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 271, 58. Constituição Federal, artigo 81, 71. Decreto n° 10902 de 1914, artigo 126

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 45f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora mulher, nacionalidade uruguaia , estado civil casada, doméstica, residente à Rua Farme de Amoedo no. 80, requereu, comforme a Lei n° 221 de 1894 artigo 79 e o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 271 e a Nova Consolidação de Caudido de Oliveira Filho avocar da justiça local o o processo de desquite litigioso entre a suplicante e seu marido Paulo Pinto guimaraes, brasileiro, uma vez que se tratava de um desse processo julgado em 1a. Instância, tipicamente da Competência Federal .imigrante, estrangeiro, nacionalidade uruguaia. O juiz indeferiu o requerido. A autora agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimaraes, Lila Pinto (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24673 (número do documento)

        Área de Ingreso