Dossiê/Processo 20171 - Procuração, 12o. cartório Ofício de notas, Lino Moreira . Rio de Janeiro, Rua do Rosário, 134, RJ em 29-08-1935. Jornal do Comércio, 14-11-1935. Lei n° 221 de 1894, artigo 79. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 271, 58. Constituição Federal, artigo 81, 71. Decreto n° 10902 de 1914, artigo 126

Zona de identificação

Código de referência

20171

Título

Procuração, 12o. cartório Ofício de notas, Lino Moreira . Rio de Janeiro, Rua do Rosário, 134, RJ em 29-08-1935. Jornal do Comércio, 14-11-1935. Lei n° 221 de 1894, artigo 79. Decreto n° 3084 de 1898, artigo 271, 58. Constituição Federal, artigo 81, 71. Decreto n° 10902 de 1914, artigo 126

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, nacionalidade uruguaia , estado civil casada, doméstica, residente à Rua Farme de Amoedo no. 80, requereu, comforme a Lei n° 221 de 1894 artigo 79 e o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 271 e a Nova Consolidação de Caudido de Oliveira Filho avocar da justiça local o o processo de desquite litigioso entre a suplicante e seu marido Paulo Pinto guimaraes, brasileiro, uma vez que se tratava de um desse processo julgado em 1a. Instância, tipicamente da Competência Federal .imigrante, estrangeiro, nacionalidade uruguaia. O juiz indeferiu o requerido. A autora agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guimaraes, Lila Pinto (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24673 (número do documento)

        Área de ingresso