Dossiê/Processo 37704 - Procuração 140, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956, 1957. Advogado Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque Noronha, Avenida Antonio Carlos, 615

Zona de identificação

Código de referência

37704

Título

Procuração 140, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1956, 1957. Advogado Maria de Lourdes C. Vieira e Leda Maria de Albuquerque Noronha, Avenida Antonio Carlos, 615

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 250f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço Nacional de Doenças Mentais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos do Serviço Nacional de Doenças Mentais exerciam diferentes profissões tais como médicos, enfermeiros, serventes, guardas, etc. Pela Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145, todos os suplicantes teriam direito a perceber uma gratificação especial devido à natureza especial das funções que exercem, de contrato direto com os doentes mentais. Contudo, por requerimento por via administrativa à impetrada, tal pedido foi negado, com a justificativa da referida lei nº 1711 não ter sido regulamentada. Dessa forma, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, os suplicantes impetraram um mandado de segurança com o objetivo de ser concedida a gratificação especial por serviço prestado com risco de vida e saúde. Tal processo só contém documentos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araujo, Deusdedit de (autor); Hoirisch, Adolpho (autor); Paes, Alfredo (autor); Alves, Ângelo Jafre Dias (autor); Barcellos, Antonio Batalha de (autor); Leal, Antonio Franklin (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46467 (número do documento)

        Área de ingresso