Dossiê/Processo 39784 - Procuração (15) Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , Tabelião Esaú Braga Laranjeira , Rua Debret, 23 , Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, em 1957 . Translado da Procuração (2) Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957 . Contra-cheque (61), emitido pelo Tesouro Nacional em 1956 e 1957. Diário Oficial, em 1944 , 1946 13-06-1947, 10-04-1951, 22-12-1952, 16-10-1952, 07-10-1952, 16-10-1952, 17-04-1953, 27-01-1953, 09-11-1953, 21-03-1953, 14-05-1953, 05-01-1954,

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39784

Title

Procuração (15) Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ , Tabelião Esaú Braga Laranjeira , Rua Debret, 23 , Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, em 1957 . Translado da Procuração (2) Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957 . Contra-cheque (61), emitido pelo Tesouro Nacional em 1956 e 1957. Diário Oficial, em 1944 , 1946 13-06-1947, 10-04-1951, 22-12-1952, 16-10-1952, 07-10-1952, 16-10-1952, 17-04-1953, 27-01-1953, 09-11-1953, 21-03-1953, 14-05-1953, 05-01-1954,

Date(s)

  • 1957; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 218p.

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Name of creator

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os impetrantes, funcionários públicos federais, aposentados , com base na Lei nº 2622, de 18-10-1955 , Artigo 1º, impetraram Mandado de Segurança contra ato da contadora, que procedeu friamente o cálculo dos vencimentos previstos pela Lei nº 2745, de 12-03-1956, visto que deixa fora no cálculo os adicionais; O Juiz Alberto de Gusmão negou a segurança; Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que concedeu provimento, Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não foi conhecido

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Marchand, Affonso Celso (Autor); Muniz, Adelson Coelho (Autor); Figueiredo, Aristides Ferreira de (Autor); Santos Filho, Antonio Ribeiro dos (Autor); Dantas, Belino de Castro (Autor); Salles, Braulio da Silveira e outros; Gusmão, Alberto A. Cavalcante (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22-01-09

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        48817 (número do documento)

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