Dossiê/Processo 40798 - Procuração 16, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 88

Zone d'identification

Cote

40798

Titre

Procuração 16, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 88

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Esta havia exigido o pagamento do imposto do selo para a assinatura do contrato de mútuo com a Caixa Econômica Federal. Decreto-Lei nº 6016, de 29/11/1943, artigo 15. O juiz concedeu a segurança, a União agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rebouças, Neyson (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lima, João Pinheiro de (autor); Souza, Acrisio Carvalho de (autor); Silva, Oswaldo (autor); Souza, Maria Elvira Ayres e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50251 (número do documento)

        Accession area