Dossiê/Processo 40798 - Procuração 16, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 88

Zona de identificação

Código de referência

40798

Título

Procuração 16, Tabelião, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1960, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1959, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, Tabelião Francisco da Costa Maia, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Constituição Federal, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 88

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Esta havia exigido o pagamento do imposto do selo para a assinatura do contrato de mútuo com a Caixa Econômica Federal. Decreto-Lei nº 6016, de 29/11/1943, artigo 15. O juiz concedeu a segurança, a União agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rebouças, Neyson (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lima, João Pinheiro de (autor); Souza, Acrisio Carvalho de (autor); Silva, Oswaldo (autor); Souza, Maria Elvira Ayres e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-02-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50251 (número do documento)

        Área de ingresso