Dossiê/Processo 37624 - Procuração 16, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Certidão de Escritura de Venda, 2, Tabelião, José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 110, RJ, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3519, de 1958. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Advogado José L. C. Fernandes, Evaristo da Veiga, 35

Área de identidad

Código de referencia

37624

Título

Procuração 16, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Certidão de Escritura de Venda, 2, Tabelião, José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 110, RJ, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3519, de 1958. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Advogado José L. C. Fernandes, Evaristo da Veiga, 35

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Henri Eugene Jouval, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, e residente à Rua Araújo Porto Alegre, 70, juntamente com outros admitidos como litisconsorte, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 1, contra o diretor da recebedoria do estado da Guanabara. Os autores solicitaram a segurança a fim de que a Caixa Econômica Federal possa celebrar contrato de hipotecário sem exigir a comprovação do pagamento do imposto do selo sobre tal transação. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jouval, Henri Eugene (autor); Rapazian, Eduardo (autor); Mandarino, Hermes (autor); Coutinho, João Alves (autor); Pedrosa, Vilaci Oliveira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48884 (número do documento)

        Área de Ingreso