Dossiê/Processo 37624 - Procuração 16, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Certidão de Escritura de Venda, 2, Tabelião, José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 110, RJ, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3519, de 1958. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Advogado José L. C. Fernandes, Evaristo da Veiga, 35

Zona de identificação

Código de referência

37624

Título

Procuração 16, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Certidão de Escritura de Venda, 2, Tabelião, José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 110, RJ, Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641, RJ, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3519, de 1958. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Advogado José L. C. Fernandes, Evaristo da Veiga, 35

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Henri Eugene Jouval, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, e residente à Rua Araújo Porto Alegre, 70, juntamente com outros admitidos como litisconsorte, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 1, contra o diretor da recebedoria do estado da Guanabara. Os autores solicitaram a segurança a fim de que a Caixa Econômica Federal possa celebrar contrato de hipotecário sem exigir a comprovação do pagamento do imposto do selo sobre tal transação. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Jouval, Henri Eugene (autor); Rapazian, Eduardo (autor); Mandarino, Hermes (autor); Coutinho, João Alves (autor); Pedrosa, Vilaci Oliveira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48884 (número do documento)

        Área de ingresso