Dossiê/Processo 27402 - Procuração 16, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código do Processo Civil, artigo 271. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185, RJ

Área de identidad

Código de referencia

27402

Título

Procuração 16, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1957, 1958. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Código do Processo Civil, artigo 271. Advogado Harding Jorge Leite, Avenida Rio Branco, 185, RJ

Fecha(s)

  • 1959; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 100p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, extranumerários do Hospital Central da Aeronáutica e Hospital do Galeão, requereram o pagamento da gratificação especial e os atrasados a contar de 5 anos, com juros de mora e custas processuais. Estes alegam que a Lei nº 1316 de 20/01/1951 garantiu as gratificações por risco de vida aos militares que trabalham em laboratório, ,Oficina de Eletricidade, Fundições, Galvaroplastia, Decapagem, Metalização, Tratamento Térmico, Carga de Bateria, etc. Estes serviços eram os que realizam os autores. Julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Brito Filho, Antônio Martins de (autor); Afonso, Nelson Vieira (autor); Vieira, Roberto Massad (autor); Ferreira, Norival Marques (autor); Silva, Valeriano Pereira da e Outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43978 (número do documento)

        Área de Ingreso