Dossiê/Processo 26044 - Procuração 16 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Diário Oficial, 1949

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Reference code

26044

Title

Procuração 16 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Diário Oficial, 1949

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 180f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 135 autores, entre eles Raul Gonçalves da Silva e Ubirajara de Mattos Cardoso, servidores públicos civis federais, eram extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos nas atribuições de serventes e contínuos. Estes requereram o pagamento de salários iguais aos vencimentos dos auxiliares de portaria dos vários ministérios, a partir da Lei nº 2284 de 09/08/1954, Lei nº 1721, Constituição Federal, artigos 141 e 67 e Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Em 1961, o juiz julgou a ação improcedente. Em 1962, o Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade, negou provimento a apelação do autor

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Moreira, Ludovino (autor); Tavares, Mario Joaquim (autor); Leite, Paulino Moreira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        40861 (número do documento)

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