Dossiê/Processo 26044 - Procuração 16 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Diário Oficial, 1949

Zone d'identification

Cote

26044

Titre

Procuração 16 Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. Diário Oficial, 1949

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 180f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 135 autores, entre eles Raul Gonçalves da Silva e Ubirajara de Mattos Cardoso, servidores públicos civis federais, eram extranumerários mensalistas, com mais de 5 anos nas atribuições de serventes e contínuos. Estes requereram o pagamento de salários iguais aos vencimentos dos auxiliares de portaria dos vários ministérios, a partir da Lei nº 2284 de 09/08/1954, Lei nº 1721, Constituição Federal, artigos 141 e 67 e Decreto-Lei nº 5175 de 07/01/1943. Em 1961, o juiz julgou a ação improcedente. Em 1962, o Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade, negou provimento a apelação do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Moreira, Ludovino (autor); Tavares, Mario Joaquim (autor); Leite, Paulino Moreira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40861 (número do documento)

        Accession area