Dossiê/Processo 15474 - Procuração, 1894, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1894. Decreto nº 8055 de 1851. Decreto nº 2433 de 1859

Identity area

Reference code

15474

Title

Procuração, 1894, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1894. Decreto nº 8055 de 1851. Decreto nº 2433 de 1859

Date(s)

  • 1894 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

Context area

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O Cônsul Geral de Portugal, administrador legal dos espólios do autor, nacionalidade portuguesa português, falecido no Brasil sem deixar cônjuge ou parente que pudesse responder ao benefício de cabeça do casal, por força de acordo convencional no Decreto n° 855 de 08 de novembro de 1891, requereu que se mandasse citar ao réu para audiência, de modo que o suplicante melhor pudesse decidir sobre a nulidade da escritura pública, pela qual o autor, representado pelo cônsul, pretenderia ser senhor e possuidor do prédio à rua Torres Homem, 50. O juiz deferiu o pedido do autor. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal STF. Não há registro posterior

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Guimarães, José Antônio Marinho da Cunha (autor); Barcelos, Aniceto José (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-06-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18131 (número do documento)

        Accession area