Dossiê/Processo 16837 - Procuração, 1897. Ata de Apuração de Votos, 1897. Lei Orgânica Municipal de São Thomé, Goiás, 1893. Lei Eleitoral, Goiás, 1895. Coleção das Leis do Estado de Goiás, 1892.Jornal Jornal Goyas, 11/05/1897, 25/05/1897, 01/06/1897, 30/10/1897, A República, 16/06/1897, 26/06/1897. Lei nº 23 de 19/04/1895. Constituição Federal, artigo 18. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

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16837

Title

Procuração, 1897. Ata de Apuração de Votos, 1897. Lei Orgânica Municipal de São Thomé, Goiás, 1893. Lei Eleitoral, Goiás, 1895. Coleção das Leis do Estado de Goiás, 1892.Jornal Jornal Goyas, 11/05/1897, 25/05/1897, 01/06/1897, 30/10/1897, A República, 16/06/1897, 26/06/1897. Lei nº 23 de 19/04/1895. Constituição Federal, artigo 18. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 189f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores requererm anulação da deliberação da Junta Apuradora da Eleição Municipal, por ostentar a Constituição Federal e a lei nº 35, de 26/1/1892, na parte em que cancelou as eleições do Distrito de Santa Rita do Auto e Santa Leopoldina, sob pretexto de que não teria havido alistamento eleitoral. Alegam que todos os envolvidos tinham se alistado e estavam dentro da lei eleitoral para votarem. Pedido deferido. O réu agravou, mas o STF não tomou conhecimento. Baixos os autos, o juiz julgou nulo o processo por incompetência do juízo. O autor apelou e o STFmandou que o processo fosse convertido em diligência

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Correa, Joaquim Manoel e outros (autor); Lima, Miguel da Rocha (réu); Prata, Joaquim Xavier Guimarães (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/7/7

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        26640 (número do documento)

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