Dossiê/Processo 16837 - Procuração, 1897. Ata de Apuração de Votos, 1897. Lei Orgânica Municipal de São Thomé, Goiás, 1893. Lei Eleitoral, Goiás, 1895. Coleção das Leis do Estado de Goiás, 1892.Jornal Jornal Goyas, 11/05/1897, 25/05/1897, 01/06/1897, 30/10/1897, A República, 16/06/1897, 26/06/1897. Lei nº 23 de 19/04/1895. Constituição Federal, artigo 18. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Zona de identificação

Código de referência

16837

Título

Procuração, 1897. Ata de Apuração de Votos, 1897. Lei Orgânica Municipal de São Thomé, Goiás, 1893. Lei Eleitoral, Goiás, 1895. Coleção das Leis do Estado de Goiás, 1892.Jornal Jornal Goyas, 11/05/1897, 25/05/1897, 01/06/1897, 30/10/1897, A República, 16/06/1897, 26/06/1897. Lei nº 23 de 19/04/1895. Constituição Federal, artigo 18. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 189f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requererm anulação da deliberação da Junta Apuradora da Eleição Municipal, por ostentar a Constituição Federal e a lei nº 35, de 26/1/1892, na parte em que cancelou as eleições do Distrito de Santa Rita do Auto e Santa Leopoldina, sob pretexto de que não teria havido alistamento eleitoral. Alegam que todos os envolvidos tinham se alistado e estavam dentro da lei eleitoral para votarem. Pedido deferido. O réu agravou, mas o STF não tomou conhecimento. Baixos os autos, o juiz julgou nulo o processo por incompetência do juízo. O autor apelou e o STFmandou que o processo fosse convertido em diligência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Correa, Joaquim Manoel e outros (autor); Lima, Miguel da Rocha (réu); Prata, Joaquim Xavier Guimarães (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26640 (número do documento)

        Área de ingresso