Dossiê/Processo 16837 - Procuração, 1897. Ata de Apuração de Votos, 1897. Lei Orgânica Municipal de São Thomé, Goiás, 1893. Lei Eleitoral, Goiás, 1895. Coleção das Leis do Estado de Goiás, 1892.Jornal Jornal Goyas, 11/05/1897, 25/05/1897, 01/06/1897, 30/10/1897, A República, 16/06/1897, 26/06/1897. Lei nº 23 de 19/04/1895. Constituição Federal, artigo 18. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Zone d'identification

Cote

16837

Titre

Procuração, 1897. Ata de Apuração de Votos, 1897. Lei Orgânica Municipal de São Thomé, Goiás, 1893. Lei Eleitoral, Goiás, 1895. Coleção das Leis do Estado de Goiás, 1892.Jornal Jornal Goyas, 11/05/1897, 25/05/1897, 01/06/1897, 30/10/1897, A República, 16/06/1897, 26/06/1897. Lei nº 23 de 19/04/1895. Constituição Federal, artigo 18. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Date(s)

  • 1897 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 189f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores requererm anulação da deliberação da Junta Apuradora da Eleição Municipal, por ostentar a Constituição Federal e a lei nº 35, de 26/1/1892, na parte em que cancelou as eleições do Distrito de Santa Rita do Auto e Santa Leopoldina, sob pretexto de que não teria havido alistamento eleitoral. Alegam que todos os envolvidos tinham se alistado e estavam dentro da lei eleitoral para votarem. Pedido deferido. O réu agravou, mas o STF não tomou conhecimento. Baixos os autos, o juiz julgou nulo o processo por incompetência do juízo. O autor apelou e o STFmandou que o processo fosse convertido em diligência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Correa, Joaquim Manoel e outros (autor); Lima, Miguel da Rocha (réu); Prata, Joaquim Xavier Guimarães (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/7/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26640 (número do documento)

        Accession area