Dossiê/Processo 16383 - Procuração, 1898. Jornal Diário Oficial, 1897, Jornal do Commércio, 1898. Procuração, 1900. Termo de Apelação, 1899. Decreto nº 805 de 1890, artigo 4. Lei nº 221 de 1894, artigo 47. Constituição Federal, artigo 55. Decreto nº 737 de 1850, artigo 6. Consolidação das Leis Federais, artigo 688. Decreto nº 8549 de 1882, artigo 3. Decreto nº 532 de 1873, artigo 7

Área de identidad

Código de referencia

16383

Título

Procuração, 1898. Jornal Diário Oficial, 1897, Jornal do Commércio, 1898. Procuração, 1900. Termo de Apelação, 1899. Decreto nº 805 de 1890, artigo 4. Lei nº 221 de 1894, artigo 47. Constituição Federal, artigo 55. Decreto nº 737 de 1850, artigo 6. Consolidação das Leis Federais, artigo 688. Decreto nº 8549 de 1882, artigo 3. Decreto nº 532 de 1873, artigo 7

Fecha(s)

  • 1898 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram empregados públicos, com exercício na Alfândaga da Capital Federal e na Alfândega da Bahia, respectivamente. Conforme a consolidação das leis das alfândegas, art 650 e 651, teriam direito ao valor de 22:222$400 réis por terem apreendido, na Alfândega de Santos, São Paulo, um contrabando de mobílias, trazidas pelo vapor austríaco Helios. Pediram a quantia, juros e custas. O processo foi julgado nulo. O autor apelou para o STF que julgou a ação procedente condenando a Fazenda Nacional. A ré embargou o acódão e o STF recebeu os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Almeida, Verano Gomes Alonso de (autor); Silva, Manoel Alves da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24780 (número do documento)

        Área de Ingreso