Dossiê/Processo 31106 - Procuração, 19/09/1960. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 14/03/1967. Carta Precatória passada pela 4a. Vara, 25/03/1970. Recibo passada pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima, 03/02/1972. Guia de Depósito Judicial. Decreto-Lei nª 960 de 17/12/1938. Decreto nª 48959 A de 19/09/1960. Lei nª 3807 de 26/08/1960

Zone d'identification

Cote

31106

Titre

Procuração, 19/09/1960. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 14/03/1967. Carta Precatória passada pela 4a. Vara, 25/03/1970. Recibo passada pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima, 03/02/1972. Guia de Depósito Judicial. Decreto-Lei nª 960 de 17/12/1938. Decreto nª 48959 A de 19/09/1960. Lei nª 3807 de 26/08/1960

Date(s)

  • 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 54f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, por sua Delegacia na Avenida Rio Branco, 120, era credor do réu, profissão advogado estabelecido na Rua da Quitanda, 315, pelo valor de NCr$ 399,99 referente à contribuição e multa, requer o pagamento de acordo com o Decreto-Lei nª 960 de 17/12/1938, sob pena de penhora dos bens. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu através de despacho e o Tribunal Federal de Recursos julgou procedente a execução fiscal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Renato Pereira dos (réu); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33099 (número do documento)

        Accession area