Dossiê/Processo 37776 - Procuração 19 Tabelião Antonio Assumpção Rua Barão do Rio Branco Campo Grande Mato Grosso 1940. Jornal Diário Oficial 07/12/1932. Diploma 6 Faculdade Matogrossense de Odontologia e Farmácia de Campo Grande 1936 1934. Decreto nº 20179 de 1931 Código do Processo Civil artigo 322

Área de identidad

Código de referencia

37776

Título

Procuração 19 Tabelião Antonio Assumpção Rua Barão do Rio Branco Campo Grande Mato Grosso 1940. Jornal Diário Oficial 07/12/1932. Diploma 6 Faculdade Matogrossense de Odontologia e Farmácia de Campo Grande 1936 1934. Decreto nº 20179 de 1931 Código do Processo Civil artigo 322

Fecha(s)

  • 1940; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 69p

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional de Educação (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão cirurgião-dentistas, diplomados pela Faculdade Matogrossense de Farmácia e Odontologia de Campo Grande, com base na Lei nº 191 de 16/01/1936, Lei nº 243 de 1936 e o Decreto nº 23546 de 1933, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pediram que fosse expedido um precatório ao Diretor da Saúde Pública do estado do Mato Grosso, para que se abstivesse de impedir os impetrantes de exrcerem livremente a sua profissão.Houve uma irregularidade no processo, pois a União não foi citada, e o juiz emitiu um precatório fora de sua jurisdição. Tal ato foi corrigido pelo juiz Ribas Carneiro. A parte impetrante requereu que o precatório se fizesse válido, com base na jurisprudência, porém o pedido foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barros, Salvador Gomes de (autor); Pinto, Alysio Americano Magiano (autor); Machado, Bento Venâncio de Assis (autor); Barros, Arthur Martins de (autor) ; Hoffbauer, Nelson Hungria (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Priscila

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47365 (número do documento)

        Área de Ingreso