Dossiê/Processo 16208 - Procuração, 1905, 1913, 1912. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Certidão de Óbito, Registro Civil da 4ª Pretoria, 1910, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, 1º Oficial da 2a. Vara de Órfãos do Distrito Federal. Auto de Inventário, 1910. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Lei ,nº 44B de 1892. Constituição das Leis Civis, artigo 471. Código Comercial Brasileiro, artigo 147. Código Civil, artigo 1304

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Reference code

16208

Title

Procuração, 1905, 1913, 1912. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Certidão de Óbito, Registro Civil da 4ª Pretoria, 1910, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, 1º Oficial da 2a. Vara de Órfãos do Distrito Federal. Auto de Inventário, 1910. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Lei ,nº 44B de 1892. Constituição das Leis Civis, artigo 471. Código Comercial Brasileiro, artigo 147. Código Civil, artigo 1304

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era membro catedrático da cadeira de clínica pediátrica da Faculdade de Medicina da Capital Federal. Fora eleito senador da República pelo Distrito Federal a 26/06/1900, o que serviu de pretexto para que a ré cancelasse seus pagamentos. Pediu ressarcimento integral do que deveria receber, chegando até 30/12/1904 ao valor de 24:220$00 réis, com manutenção de seus direitos e vantagens relativos ao cargo. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para reformar a sentença, julgando os apelados carecedores da ação e condenar o autor nas custas. O autor embargou o acordão e o Supremo não tomou conhecimento dos embargos

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Accruals

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Conditions governing access

Ribeiro, Candido Barata (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-07-2007

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        Sources

        Archivist's note

        22271 (número do documento)

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