Dossiê/Processo 16208 - Procuração, 1905, 1913, 1912. Imposto de Indústrias e Profissões, 1904. Certidão de Óbito, Registro Civil da 4ª Pretoria, 1910, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, 1º Oficial da 2a. Vara de Órfãos do Distrito Federal. Auto de Inventário, 1910. Constituição Federal de 1891, artigo 73. Lei ,nº 44B de 1892. Constituição das Leis Civis, artigo 471. Código Comercial Brasileiro, artigo 147. Código Civil, artigo 1304

1v. 90f.

O autor era membro catedrático da cadeira de clínica pediátrica da Faculdade de Medicina da Capital Federal. Fora eleito senador da República pelo Distrito Federal a 26/06/1900, o que serviu de pretexto para que a ré cancelasse seus pagamentos. Pediu ressarcimento integral do que deveria receber, chegando até 30/12/1904 ao valor de 24:220$00 réis, com manutenção de seus direitos e vantagens relativos ao cargo. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para reformar a sentença, julgando os apelados carecedores da ação e condenar o autor nas custas. O autor embargou o acordão e o Supremo não tomou conhecimento dos embargos

Ribeiro, Candido Barata (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

06-07-2007

22271 (número do documento)