Dossiê/Processo 16902 - Procuração, 1906. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 848 de 1890, artigos 196 e 198. Decreto nº 9549 de 1886, artigo 67. Decreto nº 392 de 1896, artigos 3 e 4. Decreto nº 2409 de 1896, artigos 67, 241 e 71. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 392 de 1896, artigo 3

Zone d'identification

Cote

16902

Titre

Procuração, 1906. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 848 de 1890, artigos 196 e 198. Decreto nº 9549 de 1886, artigo 67. Decreto nº 392 de 1896, artigos 3 e 4. Decreto nº 2409 de 1896, artigos 67, 241 e 71. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 392 de 1896, artigo 3

Date(s)

  • 1906 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, credora do réu, tesoreiro geral do tesouro deferal no valor de 265:475$000, procedente da Delegacia Fiscal de Paranahyba e entregue na Tesouraria Geral do Tesouro Federal pelo comandante do vapor São Salvador requer o sequestro dos bens pertencenets ao Tesouro como ato preparatório da ação de indenização aos danos que lhe foram causados. Fundamenta-se no decreto 3084 de 1898, art 133 e no decreto 9885 de 1888, art 6Foi deferido o requerido. Houve agravo, que o STF acordou não formar conhecimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Gomes, Henrique José (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24993 (número do documento)

        Accession area