Dossiê/Processo 16902 - Procuração, 1906. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 848 de 1890, artigos 196 e 198. Decreto nº 9549 de 1886, artigo 67. Decreto nº 392 de 1896, artigos 3 e 4. Decreto nº 2409 de 1896, artigos 67, 241 e 71. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 392 de 1896, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

16902

Título

Procuração, 1906. Termo de Agravo, 1906. Decreto nº 848 de 1890, artigos 196 e 198. Decreto nº 9549 de 1886, artigo 67. Decreto nº 392 de 1896, artigos 3 e 4. Decreto nº 2409 de 1896, artigos 67, 241 e 71. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto nº 392 de 1896, artigo 3

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, credora do réu, tesoreiro geral do tesouro deferal no valor de 265:475$000, procedente da Delegacia Fiscal de Paranahyba e entregue na Tesouraria Geral do Tesouro Federal pelo comandante do vapor São Salvador requer o sequestro dos bens pertencenets ao Tesouro como ato preparatório da ação de indenização aos danos que lhe foram causados. Fundamenta-se no decreto 3084 de 1898, art 133 e no decreto 9885 de 1888, art 6Foi deferido o requerido. Houve agravo, que o STF acordou não formar conhecimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Gomes, Henrique José (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24993 (número do documento)

        Área de ingresso