Dossiê/Processo 15851 - Procuração, 1907. Nomeação de Comissão, 1907. Lei nº 173 de 1893. Lei nº 119 de 1890. Constituição das Leis Civis, artigo 170. Decreto nº 82 de 1841. Lei nº 682 de 1850. Lei nº 931 de 1852. Lei nº 1051 de 1860. Lei nº 1093 de 1860. Lei nº 1225 de 1864. Decreto nº 5435 de 1873. Decreto nº 3072 de 1863

Área de identidad

Código de referencia

15851

Título

Procuração, 1907. Nomeação de Comissão, 1907. Lei nº 173 de 1893. Lei nº 119 de 1890. Constituição das Leis Civis, artigo 170. Decreto nº 82 de 1841. Lei nº 682 de 1850. Lei nº 931 de 1852. Lei nº 1051 de 1860. Lei nº 1093 de 1860. Lei nº 1225 de 1864. Decreto nº 5435 de 1873. Decreto nº 3072 de 1863

Fecha(s)

  • 1907 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Irmandade do S.S. Sacramento (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sendo proprietária de 25 apólices da dívida pública, alega que a Caixa de Amortização nega-se a pagar os juros vencidos e ameaça não pagar os que forem vencendo, sob protesto de falta de qualidade da suplicante para exercício desse ato de posse. Em virtude disso, a suplicante requer a expedição de mandado de manutenção de posse das referidas, sob pena de multa de 50:000$000 a ser paga à Igreja do Socorro em caso de transgressão de tal protesto. Igreja Católica. O pedido foi indeferido. A autora recorreu e o STF negou provimento ao recurso. O autor embargou e o STF desprezou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/06/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30307 (número do documento)

        Área de Ingreso