Dossiê/Processo 6065 - Procuração, 1908

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Reference code

6065

Title

Procuração, 1908

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 62f

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Name of creator

Bebiano & Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, negociante de vinhos na Cidade do Porto em Portugal, era sócio dos suplicados, Adrião Alves Bebiano, Galdino Gomes de Araújo e Saturnino José de Mattos, estabelecidos também, com esta firma, na cidade do Rio de Janeiro. Devido ao crime de contratação de uma marca de vinho de comércio do suplicante, os suplicados foram condenados. Contudo, acabaram os últimos pedindo revisão do processo, deixando de reparar o grande dano que causaram ao suplicante. Sendo assim, requereu o pagamento da valor de 40:000$000 réis. São citados o Código Penal, artigo 353, parágrafo 2o. e os artigos 69, letra B e 70, também do referido Código. O Supremo Tribunal Federal condenou os apelados a pagar à Fazenda Nacional a quantia referida mais multa em favor do apelante

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Conditions governing access

Leão, Antônio da Rocha (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

]Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24-11-2005

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        Archivist's note

        4453 (número do documento)

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