Dossiê/Processo 17173 - Procuração, 1910, 1914, 1916, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 48, RJ, 1919, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/05/1914. Termo de Apelação, 1914. Título de Pensão n. 3107, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1914, 1917. Advogado Esperidião Ferreira Monteiro, Rua do Rosário, 2, RJ. Decreto Legislativo nº 1151 de 05/11/1904. Decreto nº 5156 de 08/03/1904, artigo 3. Decreto nº 9196 de 09/12/1911, artigos 1, 7. Decreto nº 2092 de 31/12/1909. Decreto nº 848 de 1890, artigos 108, 160, 161, 163. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 123 a 126. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

17173

Título

Procuração, 1910, 1914, 1916, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 48, RJ, 1919, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/05/1914. Termo de Apelação, 1914. Título de Pensão n. 3107, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1914, 1917. Advogado Esperidião Ferreira Monteiro, Rua do Rosário, 2, RJ. Decreto Legislativo nº 1151 de 05/11/1904. Decreto nº 5156 de 08/03/1904, artigo 3. Decreto nº 9196 de 09/12/1911, artigos 1, 7. Decreto nº 2092 de 31/12/1909. Decreto nº 848 de 1890, artigos 108, 160, 161, 163. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 123 a 126. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Fecha(s)

  • 1914 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 159f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, oficiais de Diretoria Geral de Saúde Pública da União requereram o pagamento das diferenças de seus vencimentos, de acordo com o Decreto n° 2092 de 31/08/1909. O referido decreto elevou os vencimentos dos funcionários das secretarias dos Estados de acordo com suas categorias. Acontece que o governo negou o pagamento de seus vencimentos. Os autores alegaram que estavam sujeitos ao mesmo bônus, horas expedientes, penalidades e deveres que os demais funcionários de outras diretorias, logo deveriam receber o aumento. Os autores embargaram o acordão, no entanto, o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do embargo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Uinreyir, Alumpio de (autor); Fragana, Matheus da Cruz Xavier (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Wilanjez, Alvaro Cotagipe (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26808 (número do documento)

        Área de Ingreso