Dossiê/Processo 17173 - Procuração, 1910, 1914, 1916, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 48, RJ, 1919, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/05/1914. Termo de Apelação, 1914. Título de Pensão n. 3107, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1914, 1917. Advogado Esperidião Ferreira Monteiro, Rua do Rosário, 2, RJ. Decreto Legislativo nº 1151 de 05/11/1904. Decreto nº 5156 de 08/03/1904, artigo 3. Decreto nº 9196 de 09/12/1911, artigos 1, 7. Decreto nº 2092 de 31/12/1909. Decreto nº 848 de 1890, artigos 108, 160, 161, 163. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 123 a 126. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Área de identificação

Código de referência

17173

Título

Procuração, 1910, 1914, 1916, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 48, RJ, 1919, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Jornal Diário Oficial, 12/05/1914. Termo de Apelação, 1914. Título de Pensão n. 3107, 1911. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1914, 1917. Advogado Esperidião Ferreira Monteiro, Rua do Rosário, 2, RJ. Decreto Legislativo nº 1151 de 05/11/1904. Decreto nº 5156 de 08/03/1904, artigo 3. Decreto nº 9196 de 09/12/1911, artigos 1, 7. Decreto nº 2092 de 31/12/1909. Decreto nº 848 de 1890, artigos 108, 160, 161, 163. Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 123 a 126. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 159f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais de Diretoria Geral de Saúde Pública da União requereram o pagamento das diferenças de seus vencimentos, de acordo com o Decreto n° 2092 de 31/08/1909. O referido decreto elevou os vencimentos dos funcionários das secretarias dos Estados de acordo com suas categorias. Acontece que o governo negou o pagamento de seus vencimentos. Os autores alegaram que estavam sujeitos ao mesmo bônus, horas expedientes, penalidades e deveres que os demais funcionários de outras diretorias, logo deveriam receber o aumento. Os autores embargaram o acordão, no entanto, o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do embargo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Uinreyir, Alumpio de (autor); Fragana, Matheus da Cruz Xavier (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Wilanjez, Alvaro Cotagipe (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26808 (número do documento)

        Área de ingresso